Os senadores aprovaram na CCJ uma proposta que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educação. A proposta de autoria da então senadora Fátima Bezerra (PT- RN), foi apresentada em 2017 .
A aprovação da materia na Comissão de Constituição e Justiça é uma resposta dos senadores ao protesto dos estudantes contra os cortes de verba. O texto ainda terá que passar por votação nos plenários do Senado e da Câmara.