A Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre (Copiai) aprovou novos planos de negócios de incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas, na primeira reunião ordinária do ano. A Copiai é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, do Governo do Estado do Acre (Seict), e desde a sua criação mais de 160 empresas já foram beneficiadas.
Entre os planos de negócios, três foram aprovados para concessão de área para galpão de marcenaria nos municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Brasileia. Esses benefícios estão previstos na lei 1.359/00 que possibilita a alienação, concessão ou doação de bens móveis e imóveis de propriedade do Estado do Acre, em áreas de abrangência dos distritos industriais e polos industriais e em outras áreas, com fins industriais.
Dois incentivos fiscais foram aprovados baseados na Lei 1.358 – que confere incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, com ICMS de até 95%, para a Frigopeixe Monte Castelo da Amazônia Ltda. Imp. e Exp. Ltda; e a L. A. Gramas Eireli.
O Conselho aprovou ainda dois processos de concessão de incentivo fiscal da lei 3.495 e validou processos de doação de áreas no Distrito Industrial de Rio Branco, no Acre, em nome da Casa do Marceneiro, no ramo de serraria com desdobramento de madeira e em nome da Comabel, indústria e comércio de madeiras beneficiadas.
Para o secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, os incentivos servem como fomento a geração de novas oportunidades. Ele destacou que a determinação do governador Gladson Cameli é de diminuir embaraços ao setor produtivo e dentro da legalidade encorajar o desenvolvimento industrial e comercial.
“Uma série de benefícios ocorrem nesta relação, além da geração de empregos podemos citar a redução nas desigualdades regionais, além de possibilitar com os novos produtos, maior exportação e superavit da balança comercial”, concluiu.