A matéria inclui na Política Agrícola a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica, biomassa e biocombustível na produção de energia
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 12, o relatório do Senador Alan Rick (União-AC), ao Projeto de Lei 2.647/2022, que incentiva produtores rurais a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. A matéria, que é de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai, já foi aprovada pela Câmara Federal e segue agora para votação no Plenário do Senado.
O texto altera a Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) para incluir a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica, biomassa (matéria orgânica) e biocombustível na produção de energia renovável entre os incentivos prioritários do poder público. Para isso, os bancos públicos deverão oferecer linhas de crédito diferenciadas.
Em fevereiro, Alan Rick, que é Presidente da CRA, também relatou o PL 5826/2019 - transformado na Lei 14.828 de 2024 - que incluiu a modernização, o desenvolvimento, a inovação e a transferência de tecnológica na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. “Atualizar nossa legislação para que os produtores rurais tenham mais acesso à modernização, tecnologia, inovação e mecanismos sustentáveis de produção é manter o agro brasileiro forte, impulsionando a economia e gerando com mais qualidade e menos impacto ambiental”, disse o Senador. “Além disso, a demanda por energia elétrica proveniente do sistema interligado tenderá a aumentar e se faz totalmente necessária a diversificação da matriz energética, com a utilização, cada vez mais, de energia gerada a partir de fontes renováveis” finalizou.