Na manhã desta sexta-feira (29) aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o 1° Encontro Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, com a presença da Ministra Damares Alves; da secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron; de representantes do Poder Judiciário acreano e de autoridades do Estado.
O coral da Aleac fez uma apresentação em homenagem às mulheres cantando a música “Maria, Maria”. Em seguida, o presidente do Poder Legislativo, Nicolau Júnior (PP), destacou a importância de se desenvolver mais políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e a garantia de seus direitos.
“Hoje sou convidado aqui e é uma honra ter esta mesa repleta de mulheres tão fortes e aguerridas. Me sinto orgulhoso em ver mulheres atuantes na política, no Poder Judiciário e nos mais diversos setores onde elas podem lutar por seus direitos e de fato ter representatividade. As acreanas merecem esse reconhecimento e mais políticas públicas voltadas para protegê-las. Me coloco à disposição no que estiver ao meu alcance para ajudar e acredito que esse é o pensamento de todos os demais deputados”, ressaltou.
A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discorreu sobre as ações que tem tomado enquanto autoridade à frente de uma pasta que age diretamente para a proteção da mulher. Dentre os assuntos abordados pela representante, ela destacou o uso de mulheres pelas organizações criminosas para o tráfico de drogas.
“Uma das coisas que atualmente mais nos preocupa é o aliciamento de mulheres por organizações criminosas para o tráfico de drogas. Elas estão sendo usadas e isso precisa parar. Aos bandidos eu digo: está acabando a brincadeira no Brasil! Temos um presidente disposto a lutar contra o crime organizado. O Acre tem um governador que respeita e também luta pelos direitos das mulheres, comprometido com a defesa da vida e todos nós estamos juntos nessa luta. Pedófilos de plantão e exploradores de criança, acabou a brincadeira, nós iremos enfrentá-los para proteger nossas crianças. Eu sei o que é ser menina e ser abusada, pois aos 6 anos de idade sofri esse trauma e é por isso que lutarei com toda a minha força para proteger as mulheres e nossas crianças”, afirmou.
O governador Gladson Cameli (PP) cumprimentou as mulheres presentes na solenidade e agradeceu a vinda da ministra Damares Alves ao Estado do Acre.
“Eu fico muito honrando de ter no meu governo mulheres competentes, guerreiras, gestoras de excelência mesmo. Porque vocês mulheres são assim, fazem história, deixam sua marca por onde passam. Hoje, temos a alegria de ter a ministra Damares no nosso Estado, uma mulher forte, trabalhadora mesmo. Precisamos muito da senhora ministra, do seu apoio. O Acre é um Estado pequeno e tudo que a senhora puder fazer para ajudar a população acreana será bem-vindo”, disse.
A secretária Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Priscila Gaspar, que é portadora de deficiência auditiva e teve seu discurso interpretado, falou sobre a necessidade de se desenvolver mais políticas públicas voltadas para as mulheres portadoras de necessidades especiais, que além de lidar com o preconceito, exercem os mais diversos papeis que uma mulher precisa exercer durante sua vida.
“Agradeço a Deus por ter escolhido cada uma de vocês para estar aqui neste momento. Que sigamos com a nossa luta de direito, respeito e mais visibilidade. Nós sabemos que exercemos diversas funções, mas será que a sociedade respeita adequadamente as mulheres deficientes que exercem tantas funções? Sou uma mulher com deficiência, tenho filhas que possuem deficiência e penso em todas as demais mulheres que assim como nós enfrentam certas dificuldades. É por elas que continuarei lutando, pois todas merecem respeito e oportunidades”, disse.
A ex-senadora e atualmente presidente da Fundação Milton Campos, Ana Amélia, agradeceu a receptividade dos acreanos e disse se sentir honrada com o carinho com que foi acolhida no Estado. Ela também destacou um projeto de lei apresentado por ela enquanto parlamentar, que possibilita a realização de mamografia de forma adaptada às mulheres com deficiência.
“Quero iniciar minha fala agradecendo aos acreanos pela forma tão carinhosa com que fui recebida. Ao presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, obrigada por abrir as portas do Poder Legislativo para realizarmos esse debate. Enquanto parlamentar, apresentei a proposta de uma lei que determina que o SUS crie um mamógrafo adaptado às mulheres portadoras de deficiências e essa foi apenas uma das várias bandeiras que defendi. A ministra Damares tem sido resiliente e competente, mesmo diante de tantos ataques covardes que vem sofrendo. Ela tem suportado todas as críticas de forma exemplar, sem recuar, sem cair e sem temer, assim como diz a letra do Hino Acreano”, enalteceu.
A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Tia Eron, ressaltou que mais do que falar sobre as mazelas enfrentadas diariamente pelas mulheres, é necessário criar uma consciência de mudança no comportamento masculino. Afirmou também que há uma intenção de diminuir a representatividade feminina, mas o atual governo não permitirá isso.
“A maioria das militantes disseram que ninguém ficaria para trás e eu estou vivendo isso. Há uma intenção de diminuir a representatividade das mulheres, buscam roubar de nós, nos excluir o dia inteiro, o tempo inteiro e Deus precisava de um instrumento chamando Damares Alves para abrir as portas da Justiça para nós. Nosso trabalho sobre políticas para as mulheres não é apenas convencional ou padrão, a ministra tem um olhar por dentro daquilo que não se vê, mas que nós mulheres conhecemos bem”, garantiu.
Lançamento do aplicativo Botão da Vida
Na ocasião, foi lançado o Programa ‘Patrulha Maria da Penha’ e o aplicativo ‘Botão da Vida’. O projeto, que é de iniciativa do Governo do Estado em parceria direta com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi criado com o objetivo de reduzir as agressões e os feminicídios no Estado, e é voltado especificamente ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar com medidas protetivas deferidas pela Vara de Proteção à Mulher.
A ferramenta está disponível para download nos dispositivos Apple e Android. A Vara de Proteção à Mulher será a responsável pelo envio das informações necessárias à Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia para serem inseridas ao aplicativo para o funcionamento eficaz.
A vítima também tem a alternativa de escolher familiares para serem notificados e acionarem a Patrulha Maria da Penha, quando se sentir em perigo. Todo o cadastramento deve ser feito na unidade judiciária.
A Coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Isnailda Gondim, destacou a importância do aplicativo para as medidas efetivas de proteção às mulheres acreanas.
“Hoje vivemos um momento único, de muita alegria. A vinda da ministra Damares é realmente uma benção de Deus, estamos muito honrados ministra, seja bem-vinda. A verdade é que nós precisamos da força dos poderes no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa união com certeza trará muitos resultados positivos”, frisou.
Isnailda agradeceu ainda o apoio da primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli. “Com certeza um dos apoios mais importantes foi o da nossa primeira-dama, Ana Paula Cameli. Pense numa primeira-dama de ferro, mulher de força, corajosa. Quando eu apresentei a ela o projeto imediatamente ela abraçou a ideia. Ela foi nossa interlocutora junto ao governo, demonstrando sensibilidade e engajamento à causa da mulher”, enfatizou.