O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Acre, Rodrigo Aiache, esteve na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira, 16, para entregar um projeto de lei que visa criar a Advocacia Geral da Assembleia Legislativa. Se aprovado, a expectativa é que abra concurso público no próximo ano para atender esta demanda.
O deputado Daniel Zen, uma espécie de padrinho do projeto, disse que a criação é importante que, às vezes, há conflitos de interesses. A Assembleia Legislativa é representada atualmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Há situações, em que há conflitos de interesses. Hoje, quem faz a defesa é a Procuradoria Geral do Estado”, disse o parlamentar ao afirmar que não nenhum problema de caráter legal, porém, os conflitos de interesses podem sobrevir em alguns processos, como é o caso de vetos governamentais, por exemplo.