Os municípios de Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Rio Branco estão na lista de prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento, principalmente na Amazônia.
Assentados da reforma agrária deve se inscrever a partir do dia 15 de junho para poderem receber pagamento por serviços ambientais por atividades que resultem na redução do desmatamento e na conservação da vegetação nativa.
A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia que vai remunerar ações que impactem em, pelo menos, 25% na redução dos desmatamentos em 70 municípios prioritários.
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Lima, serão destinados R$ 60 milhões de recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF).
Regras
Na última quarta-feira (22), Lima fez uma apresentação do edital de chamamento que será publicado com as regras para participação dos assentamentos.
Entre as exigências, as comunidades precisam ter pelo menos 50% de área remanescente de vegetação nativa, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ter embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Para não haver duplo pagamento, nós vamos priorizar assentamentos que não estejam contemplados pelo programa Bolsa Verde”, destacou Lima.
Os pagamentos serão feitos proporcionalmente ao percentual de redução do desmatamento de acordo com a taxa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) de 2023, na comparação com 2022. Cada assentamento inscrito receberá R$ 1,8 mil onde a redução do desmatamento for entre 25% e 50%, R$ 2,4 mil para redução de 51% a 75%, e R$ 3,6 mil quando a redução do desmatamento for acima de 75%.
Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas, e a primeira começará a ser paga no dia 1º de julho próximo. A segunda parcela sairá em 2025.