Diretamente de Brasília, o assessor da presidência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Rodrigo Oliveira, participou da audiência pública proposta pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB), nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele mencionou que, do ponto de vista funcional dos servidores públicos estaduais, não haverá nenhuma mudança.
“Eles vão estar em disponibilidade. Então, do ponto de vista do regramento de carreira, de todos esses processos, a gente faz isso com alguma tranquilidade há pelo menos 10 anos, porque os hospitais universitários antes da Ebserh, eles tinham servidores do MEC, que continuaram com suas carreiras, com seu regime de trabalho, com sua carga horária. Não é cessão de servidores, mas é como se fossem. Ele passa a incorporar ao regramento da empresa com relação a construção de escalas, do trabalho técnico, da referência técnica da atenção à saúde, mas a carreira, o regime de trabalho e todo esse processo são respeitados. Como eu falei, a gente tem experiência em introduzir e garantir esse processo. A regulação ela é de quem vai ser contratar. A gente é contratado pelo gestor SUS e a gente respeita a política”.
O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, do Ministério Público do Acre (MP/AC), questionou Rodrigo Oliveria sobre a promoção de terceirizações pela Ebserh. Em resposta, Rodrigo negou que a empresa promova terceirizações, mas afirmou que os contratos são feitos via CLT.
“A gente coloca de forma clara. Somos uma empresa 100% estatal, com capital 100% da União e a gente oferta serviços 100% para o SUS, que é universal. Desse ponto de vista, não há dúvida nenhuma dúvida que nós não produzimos nenhum tipo de privatização. Nem a privatização, no sentido de oferta ao privado, de serviços, e nem a privatização no sentido de ser uma estratégia privada para gestão de unidades de saúde. Nós somos estatais. Agora, nós somos CLT. Alguns sindicatos têm trabalhado e colocam de forma errônea, que ir para a CLT seria um elemento de privatização, porque não seria servidor. Veja: os nossos servidores gozam de estabilidade, qualquer demissão precisa ser motivada e ter o devido processo e toda a questão”, frisou Rodrigo Oliveira.