A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), presidida por Eden Alves Azevedo, publicou uma nota nesta quarta-feira (5) manifestando contrariedade ao dispositivo contido no Decreto Nº 10.904, de 23 de dezembro de 2021, que exige a comprovação vacinal dos servidores públicos e militares do Estado do Acre para atualização cadastral.
“O referido dispositivo acaba por punir com a suspensão da remuneração aquele que, porventura, decida não se vacinar, ferindo de morte o princípio basilar da liberdade individual”, diz trecho da nota.
A Associação reforça a importância da vacinação contra a covid-19, “repele, de antemão, qualquer debate sobre a eficácia dos imunizantes. Contudo, reforça que a ausência da comprovação não pode, de modo algum, ser um entrave para a necessária atualização cadastral dos servidores”.