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POLÍTICA

Associação dos Conselheiros ingressa ainda hoje com pedido junto ao TJAC em defesa de Maria de Jesus

Associação dos Conselheiros ingressa ainda hoje com pedido junto ao TJAC em defesa de Maria de Jesus

O que faltava para a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) para ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e garantir a vaga da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, no lugar deixado pelo conselheiro José Augusto Araújo de Faria, finalmente chegou. A ata da sessão plenária da Aleac que rejeitou o nome dela foi publicada.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de hoje (9) traz a publicação. A partir dela, o fato se concretiza no mundo jurídico e pode ser contestado pela defesa de Maria de Jesus Carvalho. A peça deve ser apresentada junto ao TJAC ainda nesta quarta. Um dos argumentos utilizados pela defesa será de que, Maria de Jesus já faz parte da Corte de Contas, e mais, delibera desde que ingressou no TCE como conselheira-substituta. Ou seja, ela não estaria ingressando na carreira agora. Além disso, não há dúvidas que a vaga deixada por José Augusto é da Corte.