Quem pensa que a novela pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) está encerrada, perdeu. O tema será discutido nos tribunais. É o que garante o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), Francisco José Gominho Rosa.
Ele frisou que a Associação vai apoiar a ação judicial que deve ser impetrada pela Associação dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) em favor da conselheira-substituta, Maria de Jesus Carvalho de Souza.
“A ANTC deverá solicitar para ser AMICUS CURIAE, apoiando a conselheira substituta em uma ação judicial que deverá ser proposta pela AUDICON, que é a principal interessada (possui legitimidade ativa para iniciar uma demanda dessa natureza neste caso concreto), considerando que a Conselheira Substituta Maria de Jesus é associada da AUDICON, que é a associação nacional dos conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas”, diz o presidente Francisco José.
Entenda
O nome de Maria de Jesus foi rejeitado por 14 votos a 3 pela Assembleia Legislativa do Acre. Os parlamentares acompanharam o relator da matéria, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), que evocou o texto da Constituição Estadual para justificar o voto contrário. Maria de Jesus tem mais de 65 anos, o que, neste entendimento, a impede de assumir a vaga deixada por José Augusto Araújo de Faria, vítima da covid-19.
Apenas os deputados Edvaldo Magalhães, Fagner Calegário e Daniel Zen votaram favoráveis ao nome da indicada. Eles seguiram o princípio de que Maria de Jesus é servidora de carreira do TCE e já ocupa o cargo de conselheira-substituta, deliberando em todas as sessões da Corte de Contas.