O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, Assuero Veronez, disse que o principal gargalho hoje no estado, no tocante à produção é a demora para se emitir os licenciamentos ambientais. Ele destacou que a lei 1.177/1994 está “obsoleta”, ou seja, precisa de atualização. Veronez afirmou ainda que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) não dispõe de pessoal para acompanhar a evolução no campo.
“Os órgãos ambientais hoje não têm estrutura, não tem pessoal suficiente para atender uma demanda que é crescente. A agricultura está aumento e ficou estabelecido para se transformar pastagens antigas em área agrícola, que é um ganho ambiental, econômico, tudo é um ganho, mas para este caso, precisa de licença. E pior, a agricultura é regida pelo tempo. A janela de plantio, de colheita tem seu time e aí nós esbarramos nas dificuldades no órgão ambiental para dar as respostas”, disse Veronez.
Aos deputados, membros da Comissão Especial, que trabalha na elaboração de uma lei que garanta a regularização ambiental, com base no Código Florestal, Assuero Veronez ressaltou na tarde de hoje (1) que a Federação montou um grupo de trabalho para atualizar a lei 1.177/1994.
“Eu poderia dizer que ela está obsoleta, e precisa ser revista. E acho que os órgãos ambientais deixaram de fazer, não sei porque. Para se ter uma ideia, o Código Florestal é de 2012, e essa lei é de 1994. Então, ela está precisando desta revisão”, reforçou o presidente.