Em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida, e outros líderes, o ministro Ricardo Lewandowski deu prosseguimento à ação. O ministro-relator determinou à Anvisa que apresente em um prazo de 48 horas informações a respeito da suspensão dos testes com a vacina Coronavac.
Lewandowski pediu que a Agência seja comunicada com urgência a respeito da decisão. Ele lembrou que o assunto é de interesse público como bem mencionado na arguição apresentada pelo PCdoB e demais partidos. O ministro disse, ainda, que garante acesso a uma Saúde Pública de qualidade é dever do Estado, previsto na Constituição Federal.
A petição apresentada por Almeida foi motivada após o presidente Jair Bolsonaro declarar em outubro deste ano que iria desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, a comprar doses da vacina contra covid-19, a Coronavac, que é fruto de uma parceria entre o Instituto Butantã e a China.
No entendimento dos líderes, o presidente Jair Bolsonaro “descumpre direitos fundamentais previstos na Constituição quando faz declarações desautorizando o seu ministro da Saúde e afirmando que não vai permitir a compra de doses da vacina”. Perpétua Almeida diz ainda que “o presidente usa de artifícios ideológicos contra a China, maior parceira comercial do Brasil. No entanto, em agosto deste ano ele mesmo editou a MP 994, liberando quase R$ 2 bilhões em créditos para parcerias com vacinas de outros países, até mais atrasadas nos testes que a Coronavac”.
De acordo com Perpétua Almeida, “o presidente não tem o direito de negar a população o acesso a nenhuma vacina que pode prevenir uma doença que já tirou a vida de mais de 150 mil brasileiros”.
Assinam a petição líderes do PT, Psol, Rede, PDT, PSB e PCdoB. A ideia é adquirir 46 milhões de doses iniciais da vacina.