Os deputados estaduais realizaram nesta quinta-feira (7) a audiência pública para discutir o projeto de lei orçamentário para o exercício de 2024. Para o próximo ano, o Acre terá um orçamento de R$ 10.788.871.605,98. A matéria vai à votação na próxima semana.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância de se discutir o Orçamento para 2024 e, mais ainda, discutir o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). Os investimentos no PPA, nos próximos quatro anos, têm uma previsão de R$ 44.677.805.414,28.
“Essa Casa vai votar um projeto importante que trata dos investimentos para os próximos quatro anos, que o Plano Plurianual 2024-2027. Esse projeto vai tratar de todos os projetos do governo. O orçamento é tão importante para o Acre porque estamos falando da folha de pagamento, dos investimentos, dos encargos financeiros, da previdência. Nós precisamos agir e ter um olhar diferenciado com o sistema previdenciário”, reforçou Hassem.
Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, disse que atualmente está se construindo um estado diferente. Ele mencionou que o PPA foi construído com base no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre 2023-2032. “O estado do Acre hoje, com o apoio de todos os presentes, a gente vem construindo um estado diferente. Estou de cabelo branco na gestão deste estado, mas eu nunca tinha tido a oportunidade de ver tamanha harmonia, tamanha cooperação entre os poderes. Vamos construir sim um estado melhor. Nesta construção vai ter embates? Vai. Mas é necessário”, disse Ricardo Brandão.
Ele acrescentou ainda que um dos gargalhos é a previdência social. “O sistema previdenciário é o maior desafio do governo do estado, é o maior desafio desta Casa Legislativa, maior desafio do Poder Executivo e dos demais poderes. Nós vamos precisar ainda em 2024 abrir uma discussão mais aberta e assertiva sobre o que a gente quer de futuro para o sistema previdenciário acreano. Precisamos encontrar soluções racionais, precisamos encontrar soluções que preservem o salário dos servidores, mas que preservem o futuro deles. É esse diálogo construtivo que pretendemos fazer dia após dia”, disse Ricardo Brandão.
O procurador-geral do Ministério Público do Acre, Danilo Lovisaro, falou a respeito do trabalho feito no combate ao crime organizado. Ele disse que por ano são denunciadas 500 pessoas por integrar facções criminosas. Ele pontuou que dos cinco projetos principais a serem executados em 2024, um deles é enfrentamento às facções criminosas.
“Atualmente estamos com cinco programas aqui na nossa proposta, estratégicos, um deles é o de Fortalecimento da Atuação para Prevenção e Combate à Criminalidade. A que se reflete muito as nossas ações que são capitaneadas pelo Gaeco, o grupo de combate ao grupo organizado, o nosso enfrentamento às facções criminosas que atuam no nosso estado, infelizmente, no Brasil inteiro. O número é bastante elevado, mas em torno de 500 pessoas são denunciadas, por ano, por integrar facções criminosas no nosso estado. Em 2021, foram denunciadas 1.002 pessoas”, pontuou.
Já a presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Spate), Alesta Costa, defendeu mais recursos para a Secretaria de Estado de Saúde. Eles defendem um incremento de R$ 300 milhões para o orçamento do próximo ano. Este dinheiro tem o objetivo de revisar o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR).
“Em 2024, o PCCR da Saúde precisa acontecer porque senão teremos um colapso na Saúde. Não podemos esquecer que todos que estão nesta plenária, vão precisar da Saúde. É olhar com um olhar diferente para a Saúde. Sem saúde, não tem Estado. Não tem como se aposentar. O PCCR da Saúde precisa acontecer”, frisou.
Em sua fala, o deputado estadual Afonso Fernandes (PL), afirmou: “não tenho dúvida que os ajustes necessários que precisam ser feitos, nós vamos fazer. Não podemos admitir que servidores tenham contracheque abaixo do salário mínimo e todo mês o governo tenha que fazer complementações”.
O deputado socialista Adailton Cruz fez coro à fala dos sindicalistas e trabalhadores da Saúde. Ele defendeu o remanejamento de R$ 300 milhões para o Orçamento da Saúde para permitir a revisão do PCCR. “Para a gente ter a esperança de reformular o nosso plano, contratar mais profissionais, nós precisamos de no mínimo de mais R$ 300 milhões nesta reserva orçamentária”.
Emerson Jarude, do Novo, questionou trecho do projeto de lei que permite a contratação de empréstimos sem autorização legislativa, por antecipação de receita até o limite de 25% do total da receita estimada no exercício. “ A nossa Constituição Estadual, no seu artigo 45, inciso 2, só permite operações de credito com autorização da Assembleia”, questiona.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu à equipe de governo que seja enviado à Assembleia Legislativa o projeto que reajusta os valores dos subsídios dos produtos florestais, como a borracha e a castanha, além de outros derivados da floresta.
“Nós vamos precisar carimbar algumas coisas aqui na economia. Não dá para a turma do subsídio da borracha e de outros produtos florestais ficar discutindo isso agora, poque os recursos para isso virão. A próxima fase do REM vem muito dinheiro e aqueles que sobrevivem garantindo que tenha REM, que é a floresta, não pode deixar de receber os recursos. Nós temos que aprovar o aumento do subsídio. Nós temos que discutir esse ano. Vem um pacote de lei, porque não vem o subsídio?”.