Está sendo realiza na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Rio Branco, audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Nº 37/2022, do qual dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e outras providências. A sessão está sendo acompanhada por representantes ligados ao setor da Saúde, e por servidores comissionados que aprovam a normativa.
Alesta Costa, presidente do Sindicato Técnicos de enfermagem, auxiliares e enfermeiros do Acre (Spate), é contra a aprovação do PL.
“Terceirizar não é a solução de trazer médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, temos dois anos do Tião Bocalom na prefeitura, e porque não se fez concurso público? Sabe para quê? Para ter as pessoas em suas mãos para ganhar o voto no período eleitoral, defende que não podemos viver em uma politicagem, temos que ter uma política honesta, pessoas que estudaram, estão precisando de emprego, e elas têm que ser livres para trabalhar e fazer o seu serviço com garantia, e quando reclamar de material não correr o risco de perder o emprego por ser terceirizado”, frisou a sindicalista.
De acordo com o PL, os trabalhadores temporários continuam exercendo suas funções nos próximos seis meses de 2023, de forma terceirizada, com previsão de que o contrato seja prorrogado no segundo semestre do próximo ano, ou que possa ocorre concurso público em outubro ou novembro.
Para Sheila Andrade, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o intuito da prefeitura não é prejudicar, mas suprir a necessidade real e verdadeira da população. "Temos que suprir essa necessidade urgente da falta de profissionais. Então, é essa dificuldade que temos, mais de 68 unidades e nem todas têm a equipe completa. É responsabilidade da gestão e nós temos esse compromisso com quem realmente precisa da atenção básica. O prefeito não está dizendo que não vai realizar o concurso, já está pactuado para outubro de 2023”, declarou.
A gestora também salientou que o Executivo quer mostrar que o projeto apresentado é bom para toda sociedade. “Ele tem um prazo! O município está se organizando para fazer um concurso público. Tudo isso tem um reflexo na gestão. Nesse meio termo, não podemos deixar a sociedade sem atendimento na Saúde”.