A exemplo do que foi feito pelos deputados do Mato Grosso no ano passado, os parlamentares do Acre poderão ser chamados à investigar as denúncias envolvendo o credito consignado. No Mato Grosso a CPI comprovou o superendividamento provocado pelo crédito consignado. A suspeita de que o mesmo pode estar ocorrendo no Acre, levou o deputado Luiz Gonzaga ( PSDB), a pedir uma audiência pública, que poderá se transformar em uma CPI que é mais abrangente.
" Eu ando muito pelo interior e observei que por onde passo existem reclamações, principalmente de idosos que por terem seu minguado benefício reduzido, acabam apelando para outras formas de crédito. Muitos deles ficam sem dinheiro até para comprar remédios ", justifica o parlamentar.
Apesar de não haver uma pesquisa a respeito, é o benefício dos aposentados que sustenta muitas famílias na capital e principalmente no interior. O crédito consignado foi instituído em 2003, como forma de estimular o mercado de crédito no país. No ano seguinte já havia se transformado na vedete dos bancos que apresentaram um lucro de R$ 1,5 bi.
Dez anos depois já atingia 78,6% do total de volume de crédito individual, com lucro de R$ 10 bilhões para os bancos, que são os grandes beneficiados com o credito consignado. Emprestam dinheiro a juros mais baixos- 2,8% ao mês para o setor público ( entre 25 a 30% ao ano), mas com a certeza que vão receber, porque o desconto é feito na folha de pagamento.
A Lei 13.313, ampliou a segurança para os bancos ao autorizar a utilização de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória para saldar a dívida de empréstimo. Em 2016, segundo a revista Exame o comprometimento do orçamento familiar e o risco de inadimplência afetava 59 milhões de brasileiros. Também em 2016 denúncias divulgadas na imprensa nacional mostravam um esquema que arrecadou R$ 100 milhões em 5 anos que eram desviados para a caixa do partido do governo, o PT. Segundo as denúncias a taxa de controle mensal que deveria ser de 0,30 centavos, custou R$ 1.
Desses, 70% iam para o partido. Atualmente em todo o país os recém aposentados se queixam do assédio dos bancos e financeiras. Tanto por telefone, como pessoalmente e até dentro das agências do INSS. " É um volume muito grande de queixas e não podemos deixar a população mais vulnerável à mercê", constata o deputado Luiz Gonzaga