O aumento salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal semana passada será apurado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que instaurou notícia fato nesta terça-feira (18).
O polêmico pacote de projetos prevê um aumento de 17, 05% no salário do prefeito Tião Bocalom, que vai passar a receber remuneração de R$ R$ 20.624,39.
O salário do prefeito, até então, era R$ 17.620,89. Já os vereadores, que hoje ganham por mês, R$ 12.025,41, vão receber R$ 17.729,86. O aumento para o presidente da Casa, Raimundo Neném (PSB), e o 1º secretário da mesa diretora, Fábio Araújo, é um pouquinho acima.
O salário de Neném salta de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39, já o de Araújo saiu de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25. A verba de gabinete dos parlamentares saltou de R$38 mil para R$50 mil.
A notícia fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.
No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.