Proposta permite que companhias estrangeiras que operem voos com origem ou destino nos estados da Amazônia Legal façam trechos domésticos dentro do Brasil.
O Senador Alan Rick (União-AC) deu um importante passo em sua luta para melhorar a conectividade aérea na Região Amazônica. Nesta terça-feira, 13, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 4392/2023, de sua autoria, que permite o transporte aéreo doméstico por empresas estrangeiras com origem ou destino nos estados da Amazônia Legal, que inclui o Acre. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
“Com mais empresas podendo operar nos estados amazônicos, haverá maior concorrência e, consequentemente, os preços das passagens devem cair. E, claro, teremos mais voos, o que é uma necessidade urgente em todos os aeroportos da região”, destaca Alan Rick.
O projeto possibilita que companhias aéreas de outros países possam operar um trecho regional dentro de um voo internacional. “Isso significa que uma companhia estrangeira (americana, peruana, chilena, etc.), por exemplo, poderá fazer o trecho Rio Branco - São Paulo no voo entre Lima e a capital Paulista. Atualmente, a legislação não permite que empresas estrangeiras façam voos de uma cidade brasileira para outra antes de voltar para seu país. Com nosso projeto, esse trecho doméstico passa a valer”, explica o Senador.
Além dos benefícios econômicos, Alan Rick aponta para a relevância social e de segurança que a proposta traz para a região. “A abertura para novas empresas vai promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde, o apoio a operações de segurança e o turismo em toda a Região Amazônica”, finalizou.
Alan Rick também é autor do PL 4388/2023, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos com baixa oferta de voos, como os localizados na Região Norte. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.