Um dos desafios para a integração comercial entre Brasil e os demais países sul-americanos e asiáticos, passando pelo Acre, é o baixo efetivo, tanto alfandegário quanto de fiscalização. Esta constatação está no Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, divulgado esta semana pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apesar da infraestrutura estar pronta, o baixo efetivo é um gargalo a ser vencido. “É necessário melhorar as condições de efetivo da Receita Federal, da Anvisa, do Vigiagro e da Polícia Federal na fronteira, bem como realizar as obras de melhorias rodoviárias já previstas”.
Os pontos de alfândega no Acre são em Assis Brasil, saída para o Peru, e em Epitaciolândia, saída para a Bolívia. As cidades acreanas sem pontos de fronteira alfandegados são Santa Rosa do Purus e Brasileia.
A situação é ainda mais grave com relação à Anvisa. “Um desafio comum dos órgãos federais em algumas regiões de fronteira é a alocação e retenção de pessoal. No caso da Anvisa, esse problema tem se intensificado nos últimos anos. Segundo relatado, em 2007 havia aproximadamente 1300 servidores da Agência lotados em portos, aeroportos ou fronteiras; atualmente, são 385. Além disso, em função de prováveis vacâncias decorrentes de aposentadorias, espera-se que haja apenas 200 servidores daqui a 5 anos”.