Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que tem parcelas a quitar junto ao Programa Crédito Instalação, de operações feitas entre 4 de fevereiro de 2020 a 30 de agosto de 2021, devem ficar atentos para o prazo de quitação, que se encerra dia 30 de setembro.
O assentado pode emitir o boleto de quitação do débito por meio do endereço eletrônico: https://saladacidadania.incra.gov.br/. Caso o beneficiário pague até o dia 30, a cobrança será sem multas e juros, de acordo com o previsto na Portaria Incra/P/nº 1.007/2021.
O Crédito Instalação foi criado para permitir que o trabalhador rural, beneficiário da Reforma Agrária, possa se instalar no assentamento, além de facilitar o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes.
“Algumas famílias tiveram acesso a este financiamento e, por algum motivo, diante da pandemia, não puderam fazer o pagamento do valor correspondente ao crédito financiado. Uma grande oportunidade de sanear essas pendências com o Incra, o governo federal emitiu um novo prazo que possibilita o pagamento desses valores, desses boletos em atrasos, durante o período de pandemia, do dia 4 de fevereiro de 2020 até o dia 30 de agosto deste ano. Esse período, é um período que possibilita às famílias solicitar do Incra o boleto com desconto que foi permitido anteriormente. O Crédito Apoio Inicial tem desconto de 90%. O Crédito Fomento e Fomento Mulher têm desconto de 80% dos valores e, até o dia 30 de setembro, é possível realizar o pagamento com desconto”, disse Moisés Barros de Medeiros, coordenador Técnico do Programa Crédito Instalação, no Acre.
Em caso de dúvida, pode procurar o Incra
Moisés Medeiros explicou, ainda, que caso o assentado tenha dificuldade para emitir o boleto de cobrança, ele pode procurar a Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, mais especificamente o Departamento de Crédito de Instalação e, assim, emitir a guia de cobrança, que pode ser paga em qualquer agência bancária até 30 de setembro. O coordenador, porém, faz um alerta:
“Caso ele [assentado] não venha pagar na data prevista, ele vai perder parte dos descontos que ele teve inicialmente. Então, as famílias que tiveram descontos de 80% no Fomento Mulher, ele vai perder 40% desse desconto e vai ficar acrescido de multas e juros, correspondente a cada modalidade. É importante que o assentando tenha consciência que pagando em dia, ele terá o desconto previsto para cada modalidade”, pontua.
Parcerias com as prefeituras para acesso ao Programa Crédito Instalação
Moisés Medeiros destacou que há a possibilidade de investimento na ordem de R$ 50 milhões no Acre. Ele destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Incra junto às prefeituras de Plácido de Castro, Rio Branco e Capixaba.
“Esses investimentos dependem da parceria com prefeituras e governo do Estado para que possa nos auxiliar com acordo de cooperação técnica, fornecendo técnicos e engenheiros na elaboração de plantas para a construção de casas”, destacou ao frisar que já foi assinado o termo de cooperação técnica com as prefeituras citadas.
O coordenado acrescenta que “os municípios do Juruá, todos já aderiram ao Programa Crédito Instalação”. Marechal Thaumaturgo tem investimento de R$ 6 milhões, Cruzeiro do Sul R$ 5 milhões, Rodrigues Alves R$ 2 milhões, Porto Walter e Mâncio Lima cerca de R$ 1,5 meio, cada. “São municípios em destaque, mais distantes da capital, no entanto com maior flexibilidade na participação com o Incra. Recentemente tivemos conversas com prefeitos do Alto Acre”, salientou.
Ao final o coordenador do Crédito Instalação deixa um recado às prefeituras: “àquele prefeito que não conhece o programa, a gente faz um apelo para que ele possa conhecer o programa e verificar aqui o que o seu município vai ganhar. O recurso ele não chega a ser depositado nas prefeituras e nem no Estado. Ele chega na mão do produtor. É dinheiro que sair da fonte do Incra, um recurso próprio para esse programa e que ele tem sido disponibilizado para todas as famílias que preenchem o perfil. São famílias cadastradas no Incra, que estão no CadÚnico do governo federal e que estão com a documentação atualizada no Incra”.