O senador Marcio Bittar (UB-AC) apresentou na manhã desta terça-feira (5), no Senado Federal, o relatório final da CPI das ONGs. No texto, ele pede o indiciamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.
Segundo o relatório, de autoria de Bittar, o depoimento feito por Mauro Pires à comissão, no dia 31 de outubro deste ano, foi essencial para o pedido de indiciamento. Naquela ocasião, Pires confessou ter tirado licença não remunerada do ICMBio por um período de três anos, para se tornar sócio de uma empresa chamada Canumã, na qual prestava serviços “na área de licenciamento ambiental”.
Ainda que a concessão de licenças ambientais, na esfera federal, seja de responsabilidade do Ibama, o ICMBio participa do procedimento, o que, no entendimento da comissão, significa dizer que “um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços
para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, conforme trecho do relatório.
“Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o Sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva, o qual pode se consumar em caso de atuação do agente público ‘ainda que fora da função. [...]’ Diante do exposto, esta CPI indicia o Sr. Mauro Oliveira Pires pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Encaminhe-se o presente relatório, juntamente com as notas taquigráficas do depoimento do Sr. Mauro Oliveira Pires, à Procuradoria da República do Distrito Federal, para responsabilização do indiciado”, conforme o relatório.
Marcio Bittar, antes da leitura, manifestou sua contrariedade quanto ao papel que as Organizações Não-Governamentais desempenham na Amazônia. “As ONGs que passaram por aqui colocam no bolso bilhões [de reais] e a Amazônia cada dia mais pobre, as pessoas se sentindo mais abandonadas. E elas [as ONGs] se unem, todas elas, na hora de proibir qualquer obra de infraestrutura para toda a Amazônia”, disse o senador.