Senador quer o fim da ‘saidinha’ de presos, o fim das audiências de custódias, a redução da maioridade penal e o fim do auxílio reclusão.
O senador Marcio Bittar (MDB/AC) disse, durante discurso no Senado Federal nesta quinta-feira (23) que, caso o Congresso Nacional não aprove o pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro, deputados e senadores correm o risco de terem cometido “estelionato eleitoral”. Em outras palavras, dado um golpe na população.
Para ele, o tema foi alvo de intenso debate pela sociedade brasileira e um clamor nacional por segurança. Bittar foi taxativo ao dizer que o tema deve ser apreciado com urgência nas duas Casas Legislativas, sobretudo no Senado, onde ele faz parte.
“Eu sei que nós temos poder, mas não vamos nos esquecer de que, se este Congresso, se este Senado não votar a pauta sobre segurança pública, de certa maneira, estaremos cometendo um estelionato eleitoral. Isso porque esse tema foi amplamente discutido nas eleições passadas. Então, não pode o Parlamento se negar, pelo menos, a trazer as matérias para este Plenário”, disse o senador.
Ao comentar especificamente a respeito do projeto em que ele é relator, o que criminaliza a prática de Caixa 2, Bittar disse que a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pronta para ir ao plenário. O emedebista pediu celeridade dos relatores dos demais projetos que integram o pacote anticrime. Entre eles estão, a prisão de réu a partir de condenação em segunda instância, que agrupa quatro projetos de lei sobre o tema.
Marcio Bittar falou, ainda, a respeito da PEC 15/2019. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição, a maioridade penal cai de 18 para 16 anos de idade. Além dessa PEC, ele mencionou a PEC 3/2019 que extingue o auxílio-reclusão concedidos a apenados. Bittar também pediu apreciação dos pares para o PL 651/2019, que acaba no País com as audiências de custódia. E por último, completando o hall de matérias apresentadas por Bittar, ele pede o fim da saidinha, as saídas temporárias como em datas como Natal e Réveillon.