O senador Sérgio Petecão conseguiu a aprovação, junto à Comissão Mista do Orçamento, da abertura de crédito de R$ 5,3 milhões no Orçamento de 2023, para financiar obras de infraestrutura em Rio Branco. O dinheiro cairá na conta da Prefeitura de Rio Branco via Ministério do Desenvolvimento Regional.
O recurso vai apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, desenvolvida pelo MDR. O texto, que teve a relatoria e o voto favorável de Petecão, vai ao Plenário até o final deste mês.
A ação inclui a implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana de forma integral na capital acreana, contemplando a pavimentação, calçamento, sinalização viária, acessibilidade e demais soluções para o deslocamento de pessoas e cargas.
Segundo o governo, o crédito especial será custeado por meio de cancelamento de dotações relativas à emenda de bancada estadual de execução obrigatória e, portanto, não terá impacto no novo Regime Fiscal.