O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, decretou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da administração municipal, incluindo secretários, adjuntos e outros cargos de confiança. A medida foi oficializada por meio do Decreto n° 1.582, publicado nesta quarta-feira, 18, e entrará em vigor a partir do próximo dia 31.
A decisão afeta a administração direta e indireta do município, abrangendo todas as nomeações de cargos em comissão e gratificações concedidas a servidores municipais. Segundo o decreto, a medida visa encerrar as nomeações realizadas ao longo do primeiro mandato de Bocalom.
Embora o decreto determine a exoneração de todos os comissionados, a maioria dos cargos deve ser preenchida novamente no início da próxima gestão, em janeiro de 2025, já sob a continuidade do governo de Bocalom, reeleito para mais um mandato.
O documento prevê algumas exceções. Servidoras grávidas ou em período de até 180 dias após o parto estarão protegidas da exoneração, em conformidade com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Lei Complementar Municipal n° 90 de 2020, que garante estabilidade durante a gestação e a licença-maternidade.