O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL) sancionou a lei “Adote uma Praça”, aprovada na Câmara Municipal. A lei tem por objetivo promover a urbanização, manutenção e conservação de praças e áreas públicas de lazer.
De acordo com o texto sancionado, a iniciativa privada, instituições ou entidades não governamentais podem adotar uma praça e explorar todo seu potencial, com a permissão de veicular publicidade. Além disso, fica a cargo da empresa que adotou o espaço a sua manutenção, podendo proceder com reformas e melhorias para melhor uso de seus frequentadores, promovendo melhorias urbanas, culturais, sociais, tecnológicas, esportivas, ambientais e paisagísticas.
“As benfeitorias realizadas pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais foram, não serão indenizadas pelo Município e passarão a integrar, desde logo, o Patrimônio Público Municipal”, diz trecho da lei ao acrescentar: “o Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de decreto, critérios para a realização de cooperação, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens na adoção de uma praça ou área pública de lazer”.