Devido à enchente do Rio Acre este ano, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom resolveu prorrogar o prazo de início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O decreto com as novas datas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).
Os descontos chegam até 20% para os proprietários de imóveis que vão efetuar o pagamento em cota única, até 31 de maio, e que não tenham pendências de anos anteriores.
Para os contribuintes que têm pendências de anos anteriores, o desconto em cota única, paga até 31 de maio deste ano, chega a 10% sobre o valor originário da obrigação tributária.
Se optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 10% sobre o valor originário da obrigação tributária quando sobre o imóvel não subsistam dívidas de exercícios anteriores, com vencimento em: a) Primeira parcela: 31 de maio de 2024; b) Segunda parcela: 31 de maio de 2024; c) Terceira parcela: 28 de junho de 2024; d) Quarta parcela: 28 de junho de 2024; e) Quinta parcela: 31 de julho de 2024; f) Sexta parcela: 30 de agosto de 2024; g) Sétima parcela: 30 de setembro de 2024; h) Oitava parcela: 31 de outubro de 2024; i) Nona parcela: 29 de novembro de 2024; j) Décima parcela: 27 de dezembro de 2024.
“A prorrogação a que se refere o caput e os incisos não implica à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”, ou seja, se o cliente já pagou alguma parcela do carnê do IPTU deste ano, esta não será devolvida.