O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom (PL), respondeu às críticas feitas pelo senador Alan Rick (União Brasil), que o acusou de travar projetos de infraestrutura na capital acreana, como a construção do novo 7º BEC e iniciativas voltadas ao saneamento básico nos municípios acreanos.
Sobre o projeto do senador para a erradicação dos lixões no estado, com financiamento via Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional e Sustentável (Firds), Bocalom foi categórico:
“O senador nos trouxe, no final de 2023, em nossas primeiras tratativas, o valor — apenas do projeto — de aproximadamente 7 milhões de reais a fundo perdido. A partir de meados de 2024, já começou a falar em R$ 14 milhões, apenas o projeto; agora nos informando que, caso os prefeitos não aceitassem executar o projeto proposto, alguém teria que assumir a devolução do valor contratado e que o governo do Estado garantiria tal ressarcimento. Acontece que o governo nos informou que tinha apenas anuído o projeto, não tendo dado a garantia de ressarcimento do valor”.
Bocalom continua: “Diante disto, me neguei e continuarei negando assinar tal contrato, através do consórcio Cinreso, que criamos para buscar a solução da destinação final do lixo em cada um dos 21 municípios que necessitam dar uma solução, pois Rio Branco já tem sua solução. Jamais colocarei nossos municípios em tamanho débito!”.
O prefeito também disse que não vê a política como espaço para negócios. “Não estou na política para fazer negócios. Estou na política para gastar bem o dinheiro público, como está no nosso quadro da disciplina: não roubar, gastar bem o dinheiro público, etc.”, completou.
Em relação à construção do novo batalhão do 7º BEC, Bocalom também reagiu às afirmações do senador. “Que pena que o senador que pensa em ser governador não entenda o mínimo de um processo de desapropriação, que exige trâmites”, declarou, em resposta à acusação de não ter entregue o terreno prometido ao Exército.
Entendendo a desapropriação
O prefeito Tião Bocalom esclareceu os trâmites que envolvem a doação de uma nova área para a construção do 7º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) do Exército, apontando que o processo está em andamento, mas depende de exigências legais e técnicas, como desapropriação e avaliação do imóvel.
“É importante deixar claro: a prefeitura não tem um terreno de 20 hectares disponível para doar à União. Se nós já tivéssemos esse terreno, evidentemente já teríamos feito essa doação. O que está em curso é um processo de desapropriação, que exige levantamento topográfico, avaliação de valor e previsão orçamentária”, explicou o prefeito.
Bocalom explica ainda que o processo foi iniciado em 2024 e atualmente tramita na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Diretoria de Projetos. “O processo está nessa fase técnica de levantamento topográfico e avaliação imobiliária. Depois disso, seguimos para a Procuradoria Jurídica, que já fez uma primeira análise, apontando informações técnicas que ainda precisam ser reunidas para a emissão do decreto de utilidade pública”, detalhou.
De acordo com o chefe do executivo, houve dificuldade inicial na identificação dos proprietários da área escolhida, situada no Ramal do Romão, próximo ao aeroporto. “A área inicialmente era composta por dois lotes. Conseguimos identificar um proprietário, mas o outro não tinha matrícula em cartório. Recentemente, conseguimos essa informação por meio do Deracre, porque o estado também declarou utilidade pública no local para o projeto do arco metropolitano”, explicou.
O prefeito também destacou que há uma tratativa de doação recíproca entre o município e a União. “A União vai doar a área do atual 7º BEC para o município, e a prefeitura, em contrapartida, vai doar a nova área. Mas isso só pode ser feito depois da desapropriação, com recursos municipais”, afirmou Bocalom. “Não se trata de má vontade. Trata-se de responsabilidade com os recursos públicos e respeito aos trâmites legais”, finaliza.