O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 06, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que abre crédito adicional no orçamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) de R$ 7,9 milhões que vai permitir o subsídio à empresa Ricco Transportes.
Conforme relatório orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totaliza R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.
A proposta sancionada repassa um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
O projeto que deu entrada na última terça-feira, 28, na Câmara de Rio Branco foi aprovado 72h depois em uma sessão que terminou por volta das 23h na noite desta quinta (30). Com a sanção, a gestão Tião Bocalom vai somar mais de R$ 10,3 milhões repassados às empresas do transporte público da capital.
Além do repasse aprovado nesta quinta, a Câmara manteve a opção da renovação automática de um novo repasse em novembro, que passará desta vez sem pelo crivo da Câmara até que a Prefeitura contrate novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
Autor da emenda que retirava a opção da renovação automática do subsídio, o vereador Fábio Araújo, lamentou o veto dos colegas à emenda.
“Esse veto à emenda é um cheque infinito para a Ricco transporte até que a prefeitura contrate novas concessionárias, ou seja, se até novembro a licitação não estiver concluída, a Ricco ganhará mais 8 milhões da Prefeitura automaticamente”, afirmou o parlamentar.