O prefeito da Capital acreana, Tião Bocalom, sancionou, na manhã desta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar que isenta moradores de Rio Branco, atingidos pela enchente do Rio Acre e inundações do Igarapés, do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre os meses de março e abril deste ano.
No dia 13 deste mês, os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade o PL que beneficiará 3.891 imóveis.
"Em nossa gestão as coisas são totalmente diferentes das gestões anteriores. Com o apoio da Câmara estamos fazendo tudo para beneficiar a sociedade. Fechamos as 'torneiras' e conseguimos juntar recursos próprios, por essa razão conseguimos a isenção no imposto, assim como fizemos no setor industrial , com isenção de R$ 7 milhões em impostos. Quando tratamos a coisa pública com responsabilidade, as coisas caminham", comentou Bocalom.
A isenção do imposto, chega ao valor total de mais de R$ 1.5 milhão.
O PL atende moradores que pagam IPTU de até R$ 1.630, que equivale até 10 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município que é de R$ 163,04 em caso de imóveis residenciais; e de até 20 unidades fiscais, ou seja, R$ 3.260,8, para imóveis comerciais.
A remissão do crédito tributário vai ser concedida a quem tiver área territorial afetada maior ou igual a 40%. Ao todo, 42 bairros da zona urbana foram atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas.
