Foi sancionada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a Lei municipal nº 2.523, do dia 5 de abril e 2024, que institui de maneira oficial o uso do Colar de Girassol, como maneira de identificar pessoas com deficiências invisíveis.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a norma, a medida será aplicada às repartições públicas e estabelecimentos privados.
Entram na lista de deficiências invisíveis ou ocultas, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), câncer, asma, transtorno de ansiedade, esquizofrenia, doença de Crohn, lúpus e fibromialgia, entre outros.