O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, deu um prazo de 72 horas para que o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), explique o aumento de salário concedido aos secretários municipais, que passam a fazer jus de R$ 28 mil por mês. A matéria foi aprovada na Câmara em dezembro passado.
Em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo vereador de Rio Branco, Eber Machado (MDB), Anastácio de Menezes determinou que Bocalom se manifeste a respeito do caso.
“Assim, intime-se o réu para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tome ciência do pedido de tutela de urgência formulado e apresente sua manifestação. Cumprido o prazo, retornem os autos concluídos para análise do pedido liminar. Por fim, defiro o pedido formulado pelo autor às pp. 62/67, determinando a inclusão do Município de Rio Branco e de seu Prefeito no polo passivo da presente ação. Intime-se”, diz o magistrado na decisão proferida hoje (8/1).
Nas redes sociais, Eber Machado comemorou a decisão. “Nossa Ação Popular contra o aumento dos secretários movimentou e nossa esperança de ver a anulação deste abuso, cresceu. Prefeitura, prefeito @bocalom e envolvidos, foram INTIMADOS para se manifestarem em 72 horas. Vamos lutar até o fim. É pelo povo, é pela moralidade”, escreveu Machado.