O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (dia 2), a medida provisória (MP) que recria o Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil, instituído durante o governo Jair Bolsonaro. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, direcionados para crianças de até seis anos e jovens e gestantes. O governo também reajustou o valor da linha de pobreza para R$ 218, o que vai permitir que mais famílias sejam incorporadas ao programa.
Ao retomar o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio, o governo faz com que o programa volte a ter características similares ao do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo Lula.
Haverá, assim, um benefício total proporcional à composição familiar, garantindo uma renda maior para famílias mais numerosas.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou a retomada do modelo original, que privilegia a composição familiar:
― Ninguém ganha menos de R$ 600, essa é a base. Mas também faz justiça social ao levar em conta o tamanho das famílias e suas particularidades.
Dias também explicou que as famílias que saiam voluntariamente do programa porque superaram o limite de renda mínimo para receber o benefício terão prioridade para retornar à transferência de renda caso percam esse rendimento. Ou seja: quem conseguir um emprego e deixar o programa, manterá o CadÚnico atualizado e terá prioridade para voltar a receber o auxílio no caso de perder esse trabalho.
O governo também vai cobrar contrapartidas dos beneficiários, as chamadas condicionalidades. Serão exigidas comprovação de frequência escolar e acompanhamento de pré-Natal das gestantes e atualização do caderno de vacinação, conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizantes. Essas exigências valem para crianças e adultos.
A presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que o banco já está preparado para operar o novo Bolsa Família a partir do dia 20 de março. Ela também confirmou que os cartões do Bolsa Família poderão ser usados na função débito.
Veja as regras que passam a valer:
Todas as famílias receberão um benefício de R$ 600.
Famílias com crianças até 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150 por criança.
Será recriado o benefício variável familiar: um extra de R$ 50 para cada criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
Gestantes também terão direito a esse benefício extra de R$ 50.
A linha de pobreza foi reajustada para R$ 218, uma alta de 3,81% em relação aos R$ 210 que foram estabelecidos na criação do Auxílio Brasil em 2021. O aumento é inferior à inflação acumulada no período, mas vai permitir a inclusão de mais famílias.
O governo vai cobrar contrapartidas das famílias: comprovante de frequência escolar das crianças, acompanhamento de pré-Natal das gestantes e caderneta de vacinação atualizada.