Projeto previa congelamento de salários, mas deputados e senadores incluíram diversas categorias como exceções. Ministro da Economia quer congelamento até o fim de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta (6).
Antes de Bolsonaro afirmar que vai vetar o trecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que sugeriria o veto.
"O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida", disse Bolsonaro.
Guedes defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
"Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós", afirmou Guedes.
O presidente e o ministro falaram com a imprensa após uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles levaram empresários da indústria para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Na conversa, Bolsonaro, Guedes e os empresários expuseram a opinião de que medidas de isolamento social e restrição de mobilidade, para conter o avanço do coronavírus, não podem paralisar a economia. Desde que o vírus chegou ao país, Bolsonaro vem defendendo o relaxamento das medidas restritivas, tomadas por governadores e prefeitos.
Na saída do encontro, Guedes afirmou que desde o início da crise o governo trabalha para salvar vidas e proteger empregos, com programas para minimizar o impacto econômico da pandemia, os empresários relataram que a atividade está indo para "UTI do ponto de vista de organização e engrenagem produtiva".
Segundo Guedes, os representantes da indústria alertaram para o risco de "começar" uma desorganização da economia daqui a 30 dias, com falta de produtos em prateleiras e risco de problemas sociais.
"O alerta que eles deram é muito importante, é o seguinte: embora haja proteção, o povo ainda tenha dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras, pode começar a falta e desorganizar a produção brasileira e você entrar em sistema, não só de colapso econômico, mas de desorganização social', disse o ministro.
Restrições nos estados
A maioria dos estados têm estendido as medidas de restrição adotadas após o início da pandemia, e alguns têm tomado medidas mais rígidas.
Atualmente há dois estados no país que adotaram em algumas cidades, incluindo as capitais, o isolamento mais radical, o chamado "lockdown": Maranhão e Pará. Outros estados e municípios, como Rio de Janeiro e Fortaleza, também avaliam esta possibilidade de bloqueio total, e os ministérios públicos de Amazonas e Pernambuco pediram a adoção da medida, mas a solicitação foi negada pela Justiça.
Em Fortaleza, a prefeitura já intensificou a fiscalização do isolamento social, mas evita usar o termo "lockdow"'. Em São Paulo, a prefeitura ampliou o rodízio de veículo passa a vigorar inclusive aos fins de semana, e durante as 24 horas do dia.