O presidente Jair Bolsonaro chamou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) para uma reunião nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Neto (Casa Civil). A deputada Jessica Sales e a esposa de Bittar, Marcia, também foram ao encontro.
Um dos temas da reunião foi o ambiente político no Congresso Nacional para a aprovação de matérias de interesse do governo. Mas o principal assunto abordado por Bolsonaro foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo, da qual Bittar é relator no Senado.
O presidente disse ter aprovado as mudanças propostas pelo relator, em especial a proposta de diminuição do número de vereadores nas Câmaras Municipais e a redução dos valores repassados pelas prefeituras aos legislativos municipais.
Outro ponto elogiado pelo presidente foi a inclusão, no relatório, da extinção dos benefícios que no Judiciário acabam por elevar o teto salarial dos seus integrantes, acima inclusive do limite estabelecido por lei. O acréscimo feito por Bittar visa acabar com os chamados supersalários no segmento.
Outra medida apreciada no encontro foi a que estabelece um gatilho para cortes de gastos públicos sempre que governos estaduais e municipais superarem 95% da despesa corrente líquida, dando direito a prefeitos e governadores de reduzir em até 25% a jornada e os salários do funcionalismo. “Isso a fim de que sobrem recursos para investimentos, em benefício da população, que sempre paga a conta”, explicou Bittar.
A proposta havia sido ‘resenhada’ na proposta da PEC Emergencial, que acabou agregada à PEC do Pacto Federativo por Bittar.
Segundo ele, Bolsonaro acatou ainda a sugestão de se remover do texto da PEC a proposta de extinção de municípios.
“O tema tenderia a atrasar a discussão do texto no Congresso e por isso chegamos a um acordo para a retirada desse tópico do projeto”, concluiu o senador.
“O Presidente Jair Bolsonaro externou total confiança ao Senador Marcio Bittar como relator do Orçamento 2021. Nosso Senador acreano conquistou a credibilidade do Poder Executivo para a mais importante atribuição no âmbito da Comissão do Orçamento no Congresso Nacional", destaca Jéssica Sales.