“Usuários da rodovia BR-364 enfrentam esse caos à espera de que os serviços de reparação/manutenção promovidos pelo DNIT projetem-se do campo das promessas para a efetiva concretização”, diz relatório do MPF que a reportagem teve acesso.
Relatório da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro do ano passado, mostra que do sonho de integração, a BR 364 no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul se transformou em um grande pesadelo. Dados acostados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no inquérito civil (IC) n. 1.10.000.000355/2021-30, atestam 79 óbitos provocados por 986 acidentes entre os anos de 2018 e 2021.
A própria PRF afirma que os dados subdimensionados apontam para outros acidentes de trânsito que não são comunicados, o que pode agravar ainda mais a situação de insegurança para quem transita na rodovia. Representação protocolada pela Federação das Indústrias do Acre (Fieac) motivaram as últimas investigações, outros dois inquéritos apuraram as ações do DNIT desde 2015. O órgão é alvo de pedidos de antecipação de tutela visando o não fechamento da rodovia, cerca de 250 mil pessoas de todo Vale do Juruá, Região do Envira e Região do Purus.
A ação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, da procuradoria regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, objetivou a realização de reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da rodovia federal e a promoção da defesa do patrimônio público, além de assegurar a integridade física de quem trafega pela BR 364.
Como o Notícias da Hora já mostrou, em 2021 foi registrada a maior taxa de pontos críticos na BR 364, maior densidade de todas as rodovias dos estados brasileiros em uma década, correspondendo a quase 13 pontos críticos a cada 100 quilômetros.
Além de dados apresentados na pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), uma representação da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) motivou a abertura de um novo inquérito. O pedido de intervenção emergencial apresentado ao MPF foi baseado em visitas técnicas realizadas por engenheiros da Fieac, mostrando a trafegabilidade extremamente precária da BR 364.
Trecho da morte de 120 km foi responsável por 79% dos acidentes
O documento afirma a existência de 631 quilômetros que resume-se a um leito natural, com buracos, atoleiros e erosões, sem sinalização, sem condições de tráfego, obras de pavimentação paralisadas e frequentes alertas e recomendações emitidos pelo DNIT, para o adiamento de viagens para o final do período de chuvas, mês de junho.
Do total de acidentes (986), mais de 100 foram provocados por defeitos na pista. O documento da PRF acrescenta que outras 160 ocorrências resultaram em 232 pessoas feridas e mais 5 mortes, evidenciando estatísticas ainda mais alarmantes. Os gráficos estão das folhas 54 a 57 do inquérito.
O trecho compreendido entre o quilômetro 150 – aeroporto internacional de Rio Branco – até o quilômetro 270 sentido Cruzeiro do Sul, foi responsável, segundo a PRF, por 79% do total de acidentes registrados na rodovia 364, conforme demonstrações das folhas 61 a 68 do IC.
Ainda de acordo a ACP, engenheiros do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), atestaram o trecho entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá como crítico e, com maior deformidade, o trecho entre Manoel Urbano e Feijó. Vários depoimentos de profissionais do volante (caminhoneiros e taxistas) foram anexados ao relatório.
Com a palavra o DNIT:
Provocado a se manifestar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que o atesto sobre a necessidade de reconstrução da integralidade da rodovia caduca “por conta da indisponibilidade financeira”.
Ainda de acordo o DNIT, os contratos de Plano Anual de Trabalho e Orçamento – PATO’s se restringem em toda extensão, “a serviços de manutenção preventiva e corretiva localizada para impedir o risco iminente de fechamento da rodovia”.
Na Assembleia Legislativa ontem, dia 22, o que deveria ser uma sabatina ao diretor-presidente do DNIT no Acre, Carlos Morais, se resumiu a uma apresentação da situação da rodovia. Moraes, assegurou que de R$ 200 milhões garantidos pelo governo federal, metade estão empenhados para realização de trabalhos de manutenção. Nenhuma surpresa.
Na frente de deputados membros da Comissão de Transportes, o diretor fez uma rápida conta na calculadora estimando que o custo estimado para reconstrução da BR 364 é de R$ 2,4 bilhões. Outro dado velho e batido pela opinião pública.
Membros da Comissão não questionaram – talvez por falta de conhecimento – sobre as tutelas de urgência requeridas pelo MPF na ACP de setembro do ano passado, entre elas, a condenação do DNIT e da União, ao pagamento de danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-364, objetos que a reportagem segue apurando.
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