A Câmara Municipal de Vereadores do Bujari vai conceder auxílio-alimentação no valor de R$ 650, mensal, aos vereadores e servidores do Poder Legislativo. A decisão foi publicada ontem (13) no Diário Oficial do Estado em uma resolução assinada pelo presidente, vereador Ramisson Batista e pelo primeiro-secretário Gelcemir Andrade, ambos do Progressistas.
De acordo com a publicação, o auxílio deve ser pago junto com os salários, na mesma folha de pagamento, tanto dos vereadores quanto dos servidores da Câmara.
“A participação em programa de treinamento como congressos, conferências, reuniões ou outros afazeres no interesse do legislativo ou do município, quando autorizado pelo Presidente da Câmara, não acarretará descontos no auxílio – alimentação”, afirma trecho da resolução.
Ainda de acordo com o texto, o auxílio-alimentação tem caráter indenizatório, não se incorporando, em qualquer hipótese, a sua remuneração mensal, nem para fins de aposentadoria ou pensão, caracterizando-se como rendimento não tributável, sem a incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte (IRRF), não incidindo sobre ele desconto algum.
Não receberão o auxílio-alimentação os servidores nas seguintes condições: I – Àqueles que estiverem em gozo de licença não remunerada; II – Àqueles que tiverem faltado ao trabalho sem justificativa, devendo o desconto recair proporcionalmente aos dias faltosos; III – Àqueles que forem punidos administrativamente, em caso de suspensão ou outra punição que os impeça de laborar provisoriamente; IV – Àqueles que estiverem em gozo de férias.
O Bujari conta com nove vereadores. Em uma conta rápida, em um ano, só de auxílio-alimentação para os vereadores, a Câmara terá desembolsado R$ 70.200,00. Por ano, levando em consideração que o salário de cada parlamentar é de R$ 5 mil, o povo de Bujari paga R$ 540 mil, só de salários, sem o auxílio.