Caso o governo do Estado não consiga atender o prazo estipulado para a entrega dos projetos de ramais a serem licitados, a CAIXA informa que os recursos podem sim retornar para o Ministério de origem.
A CAIXA diz, ainda, que não recebeu a documentação até o momento, apesar do contrato assinado com a instituição financeira ter sido firmado em junho de 2017.
“A CAIXA informa que o contrato de repasse teve sua assinatura no dia 28/12/2017 com condição suspensiva para o dia 28/06/2019 e que aguarda a apresentação da documentação”, pontua.
Quanto à possibilidade de prorrogação do prazo, a CAIXA também esclarece que não cabe a ela o feito. Apenas o Ministério que liberou os recursos pode fazer. “A CAIXA não tem alçada para prorrogação de vigência”.
No começo da semana o deputado Roberto Duarte (MDB) demonstrou preocupação em torno do assunto. São R$ 90 milhões de emenda de bancada que podem não entrar no Estado por conta da lentidão em entregar a documentação na CAIXA. Sobre esse aspecto, a instituição financeira deixa claro que a demora atrapalha os técnicos da CAIXA na análise da documentação.
“Esclarecemos que os últimos trinta dias da vigência configuram o prazo mínimo de análise”, ou seja, a partir do dia 28 de maio.