O deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) alertou o prefeito de Plácido de Castro, Camilo Silva (PSD) sobre o risco do novo edital publicado para a contratação de empresa de serviço terceirizado trazer vícios. Um deles seria o desvio de função. Ele alertou que estão contratando pessoas para desempenhar atribuições que são facultadas a outras profissões.
Calegário mencionou que estão contratando serventes para atuarem como carpinteiros, eletricistas, dentre outras funções que fogem às leis trabalhistas. O parlamentar destacou que essas funções têm outro enquadramento, o de artífice.
Ainda de acordo com Fagner Calegário, o primeiro certame, que foi cancelado por Camilo Silva, de R$ 19 milhões, não cumpria os princípios da administração pública, sobretudo o da publicidade. Calegário destacou que as empresas que participaram do edital não tiveram seus questionamentos respondidos pela Comissão de Licitação.
“Deixou de responder os pedidos de esclarecimentos. Os licitantes, os interessados, formularam pedidos de esclarecimentos e por algum descuido, a Comissão de Licitação deixou de responder. A comissão flagrou o princípio da publicidade. O princípio da publicidade tem que nortear as licitações”, reitera.