O secretário de Planejamento e Gestão do Acre, coronel Ricardo Brandão, foi ouvido na Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). O objetivo da Comissão era iniciar apuração acerca do fim de contrato com o sistema e-Consig, que gerenciava os empréstimos consignados no governo do Acre há 19 anos. A nova empresa contratada é a FenixSoft, de Manaus.
O deputado Fagner Calegário (Sem partido), vice-presidente da Comissão de Serviço Público, questionou os motivos da troca do sistema que gerencia os empréstimos consignado, sobre o processo de escolha e critérios para contratação da nova empresa.
"Por que trocaram o e-Consig? Qual os critérios para a contratação da empresa? Quais estados ela tem contrato ativo? O que me parece é que bateram na porta da empresa e disseram 'tenho uma proposta', pois não houve nenhum processo de chamamento público, nenhum edital de convocação de empresas que tivessem interesse em algum certame, foi assim que aconteceu?" questionou o parlamentar.
Em resposta, o secretário respondeu que “sendo bem transparente, nós vivíamos uma problemática com a lei de suspensão dos consignados. Servidores não estavam conseguindo atendimento nos bancos, tivemos conhecimento da empresa que oferecia sistema semelhante ao e-Consig e entramos em contato e apresentamos nossas condições para contratação. Evitamos o chamamento público por más experiências vivenciadas em outros estados”, completou Brandão.
Calegário destacou que a Lei de Licitação, que veda que empresas ofertem qualquer vantagem. Segundo ele, ao agir dessa forma, o governo tornou a contratação subjetiva.
Ainda de acordo com Ricardo Brandão, a nova empresa, que é de Manaus, se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. O contrato é por 48 meses.