O deputado estadual Fagner Calegário visitou a sede do SEBRAE no Acre, com o objetivo de apresentar o projeto de lei aprovado, que institui a criação do Código de Defesa do Empreendedor. Na ocasião, ele garantiu o apoio ao projeto de Liberalidade Econômico proposto pela instituição.
O parlamentar destacou que deverá protocolar na assembleia o projeto ainda em 2021. O projeto é um programa que visa a isenção de taxas para abertura de empresas pelos Microempresários Individuais, os chamados MEIs.
O projeto de Liberalidade Econômica apresentado pelo SEBRAE segue o mesmo objetivo almejado pelo PL aprovado do Código de Defesa do Empreendedor: a desburocratização das atividades econômicas no Acre.
Segundo dados apresentados pelo SEBRAE durante a reunião, 62% dos empresários acreanos tiveram que fechar seus empreendimentos por conta de pagamentos de embargos tributários.
O deputado, durante a reunião, confirmou o desejo em ajudar o SEBRAE a implementar a Lei no Acre. O parlamentar disse que vai contribuir traçando metas em conjunto com a instituição para incentivar o fomento ao Empreendedorismo no estado.
A reunião tratou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores do Acre em conseguir incentivos financeiros dos bancos, durante a pandemia. Segundo dados do SEBRAE no Acre, menos de 30% das empresas no Estado procuram créditos bancários, e das que buscam esses incentivos, 80% têm os pedidos negados. A instituição afirma que essa problemática é resultado da burocratização do processo. As documentações e certificações exigidas pelos bancos são enormes e dificultam o acesso aos créditos bancários. O projeto de Liberalidade Econômica, que ganhou o apoio do Deputado Fagner Calegário, pretende diminuir esses percalços encontrados pelos empreendedores.