Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 3, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) apresentou um projeto de lei complementar que visa vetar a abertura de concurso público, na mesma área, para provimento de vagas, enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público anterior. Como é o caso do último concurso da Polícia Militar, por exemplo, que ainda há pessoas a serem chamadas.
“A pauta é simples: Não se tem novo concurso público enquanto há cadastro de reserva. Não vamos discutir a validade dos concursos, o que vamos exigir do Executivo é um planejamento mais apurado”, disse Calegário.
O projeto de lei beneficia todos os aprovados nos cadastros de reserva dos concursos públicos vigentes pois se for acatado, este terá efeito ex tunc, ou seja, retroagirá em benefício dos já aprovados nos certames em vigor.
