O deputado Fagner Calegário (Podemos) apresentou na manhã desta terça-feira, 13, requerimento para convocação do Diretor-presidente do Departamento Estadual de Estrada e Rodagens (Deracre), Sócrates Guimarães, para explicar a contratação, com dispensa de licitação, da empresa TechNews que foi citada na Operação Ptolomeu e que tem sanções que a impendem de contratar com o Estado.
De acordo com o parlamentar, a ultima sanção de impedimento da empresa foi imposta pelo Judiciário acreano, e agora a mesma empresa é contratada pelo Deracre, com dispensa de licitação, com um valor global de R$ 21 milhões.
“Esse é uma empresa que tem várias sanções administrativas, tanto no âmbito da União como também no âmbito do estado do Acre. Uma dessas sanções mais recente foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). E nessa sanção, imposta pelo TJ, é que a abrangência é em todo território do Acre, então, como que pega uma empresa que além de ter vários impedimentos, varias sanções administrativas de descumprimentos contratuais, a mesma empresa que é apontada no relatório da Polícia Federal por uma suposta movimentação financeira atípica, no Coaf? É muito estranho e a gente precisa acompanhar e apurar essa situação. Tem também um requerimento solicitando informa de todo o procedimento de dispensa, e ai é onde vamos ter todos os documentos e informações para estarmos apurando e averiguando essa situação do Deracre”, explicou o parlamentar.
Os requerimentos protocolados por Fagner Calegário pedem a convocação do Diretor-presidente do Deracre e a cópia, na integra, do contrato da dispensa, além de cópias do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do setor jurídico do Deracre. Os requerimentos serão levados à votação em plenário, provavelmente, na próxima sessão legislativa.