Na manhã desta segunda-feira, 13, o deputado Estadual Fagner Calegário (Podemos) esteve presente em uma reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Flavio Silva, a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima e os representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes para tratar sobre a implantação da lei nº 3.777, que cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Estado do Acre.
De acordo com o deputado, graças aos projetos de leis, de sua autoria, que foram sancionados em prol das crianças e dos adolescentes agora é possível a criação do Observatório de Proteção Integral à infância e adolescência, além de tornar obrigatório que os cartórios de registro civil do Estado do Acre informem ao Ministério Público do Estado (MP-AC) o registro de nascimento realizado por pai e/ou mãe menores de 14 anos.
“Esses projetos de leis são fundamentais na luta pela proteção e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Seguimos buscando melhorias para o futuro das nossas crianças.”, salienta Calegário.
