Foram 331 votos a favor a 168 contra no primeiro turno; com mudanças, parte do texto voltará para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta quarta-feira, 21, a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para garantir o pagamento do Bolsa Família e de outros programas sociais.
A PEC, se aprovada, terá duração de um ano. O prazo de vigência original era de dois anos, mas os deputados fizeram um acordo para redução. Também foi incluído um trecho que prevê que os 19,5 bilhões de reais do orçamento destinados às emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam divididos em duas emendas – as impositivas, sob controle do Congresso, e as RP2, que dão ao governo a possibilidade de escolher onde aplicar os recursos.
Devido às mudanças, parte do texto voltará para votação no Senado, onde já foi aprovado em dois turnos na semana passada. A PEC passou um período “travada” na Câmara dos Deputados, enquanto a equipe de Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negociavam, e foi anexada a uma outra matéria que já estava avançada na casa, a PEC 24/2019 – uma manobra para acelerar a tramitação.
A aprovação da PEC é prioridade de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir a promessa do Bolsa Família no valor de 600 reais por mês, além do adicional de 150 reais por criança de até seis anos. O orçamento aprovado para 2023 permitia o pagamento de apenas 400 reais por família. A maior parte do valor aprovado na PEC será destinada ao benefício, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. O governo poderá usar a outra parte dos recursos para o pagamento de outros programas, como o Farmácia Popular, ou para o reajuste do salário mínimo.