O projeto de autoria do vereador Mamed Dankar (PT), que veda a nomeação para cargos em comissão no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive autarquias e fundações públicas municipais, de condenados pela prática de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Branco.
“O poder público não pode financiar pessoas com histórico de agressão às mulheres e à família. Como justificar a participação de pessoas que não tem respeito dentro da sua casa, o que dirá no trato com a nossa população ou mesmo no ambiente de trabalho. Precisamos combater essas praticas de violência”, disse Dankar.
As vereadores Lene Petecão (PSD) e Elzinha Mendonça (PDT) elogiaram a proposição do vereador e o voto dos demais parlamentares.
“Fui relatora do projeto e precisamos combater essa violência e romper com esse silencio que revitimiza não só as mulheres, mas uma família toda”, destacou Elzinha.
O projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado pela prefeita Socorro Neri.