A Câmara de Rio Branco aprovou, por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 2.753, a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,1 milhões no orçamento de 2025. O montante será destinado exclusivamente ao reforço do auxílio-alimentação dos servidores da Casa Legislativa.
Os recursos para esse reforço serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias anteriormente destinadas à locação de mão de obra. A operação será feita dentro da mesma fonte de financiamento: recursos não vinculados de impostos.
A medida foi promulgada no dia 13 de junho de 2025 pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira de Queiroz, com base nas atribuições previstas na Lei Complementar nº 96/2020.
O crédito será incorporado à unidade orçamentária da própria Câmara, sob a rubrica da Administração da Casa. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, conforme determina o documento oficial.