Os vereadores da Câmara de Rio Branco (CMRB) aprovaram por 11 a 4 na noite desta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o repasse de R$ 7,9 milhões à empresa Ricco Transportes. O projeto segue agora para sanção do prefeito, Tião Bocalom.
Votaram contra os vereadores Emerson Jarude, Hildegard Pascoal, Fábio Araújo e Michelle Melo, o restante, exceto, o presidente da Casa Legislativa, N. Lima votaram a favor.
O projeto que deu entrada na última terça-feira, 28, foi aprovado 72h depois da entrada na Câmara Municipal de Rio Branco em uma sessão que terminou por volta das 23h na noite desta quinta (30).
Com a aprovação, a gestão Tião Bocalom já soma mais de R$ 10,3 milhões repassados às empresas do transporte público da capital.
Além do repasse aprovado nesta quinta, a Câmara manteve a opção da renovação automática de um novo repasse em novembro, que passará desta vez sem pelo crivo da Câmara até que a Prefeitura contrate novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
Autor da emenda que retirava a opção da renovação automática do subsídio, o vereador Fábio Araújo, lamentou o veto dos colegas à emenda.
“Esse veto à emenda é um cheque infinito para a Ricco transporte até que a prefeitura contrate novas concessionárias, ou seja, se até novembro a licitação não esteja concluída, a Ricco ganhará mais 8 milhões da Prefeitura automaticamente”, afirmou o parlamentar.
A proposta aprovada repassa um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços.
Conforme relatório orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totaliza R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio.