A Câmara Municipal de Rio Branco realizará na próxima segunda-feira, 22, às 9h, no plenário da Casa Legislativa, uma sessão extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar ( PLC) N° 01/2024, o qual altera a Lei Complementar N° 265 de 14 de dezembro de 2023.
O PLC autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil na ordem de R$ 140 milhões – destinado ao Programa Asfalta Rio Branco.
Raimundo Neném,
presidente da Câmara Municipal, frisou que serão feitos apenas ajustes no projeto. " O banco pediu alterações no projeto para que libere o recurso, algo rápido".
De acordo com Jonathan Santiago, secretário de Administração, o projeto precisa se adequar a Emenda Constitucional 132 de 21 de dezembro de 2023. O gestor ressalta que será feita apenas adequações exigidas pelo Sistema Tributário Nacional (STN).