A pedido da vereadora Lene Petecão (PSD), a Câmara de Rio Branco realizou na manhã de quinta-feira, 16, um ato solene em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado dia 15 de maio.
O presidente do parlamento municipal, vereador Antônio Morais (PT), ao dar início à sessão, parabenizou a categoria pela data e destacou a importância do profissional na sociedade. “Essa solenidade é uma homenagem mais do que justa, pois os assistentes sociais se dedicam diariamente por melhores condições de vida, saúde e trabalho para grupos sociais menos favorecidos ou à margem da sociedade. Essa Casa sempre estará à disposição da categoria”, afirmou.
A vereadora Lene, que também é assistente social, ressaltou a relevância do assistente social para o alcance de uma sociedade mais justa e igualitária. “O profissional que ajuda os mais carentes, os menos favorecidos a ter acesso aos direitos universais é o assistente social. Diante da importância dessa categoria é que decidi fazer essa homenagem. Isso representa o reconhecimento à nossa missão enquanto profissionais comprometidos com a qualidade dos serviços prestados à população atendida. Assumimos o compromisso com a defesa da cidadania e dignidade humana".
Na oportunidade, a parlamentar apresentou o Anteprojeto de Lei que estabelece a “obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Assistência Social nas escolas de ensino infantil e fundamental no município de Rio Branco”.
“A escola assume uma posição diferenciada na vida das pessoas e desde pequenos aprendemos a sua importância. Esse é o ponto de partida para a socialização e a formação de conhecimento, além de ser peça chave de apoio às famílias na construção do caráter, valores e princípios morais dos indivíduos, preparando-o para desempenhar seu papel como cidadão”.
Disse mais: “A atuação do Serviço Social e da Psicologia na escola é tão importante quanto à presença dos professores em salas de aula, pois esses profissionais possuem o preparo técnico necessário para identificar possíveis riscos sociais”.
Lene cobrou ainda a regulamentação da carga horária de trabalho do assistente social, em acordo com a Lei Federal 12.317, na qual determina jornada máxima 30 horas semanais de trabalho. Atualmente, a categoria cumpre 40 horas. Nesse sentido, a vereadora apresentou um Anteprojeto de Lei.
“Queremos que a prefeitura regule a carga horária tanto dos assistentes sociais. Existe uma Lei Federal que regulamenta em 30 horas semanais, porém, em Rio Branco isso não é cumprido. A aprovação dessa matéria proporcionará melhores condições de trabalho a esses profissionais. Nosso desejo é que isso também seja estendido aos psicólogos. Portanto, peço o apoio dos meus colegas de parlamento nesse debate”.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social – Seccional Acre, Elza Abreu, também presente na sessão, reforçou a necessidade de regulamentar a carga horário de trabalho da categoria.
“Essa Lei Federal já está em vigor desde 2010, porém, no Acre, como já foi salientado pela vereadora Lene Petecão, não é levado em consideração e o assistente social acaba cumprindo cerca de 40 horas de trabalho por semana. É bom que se entenda que essa redução trata-se de qualificar ainda mais o serviço prestado, nesse sentido, peço aos vereadores que tenham um olhar diferenciado a essa matéria”, disse.
Abreu lamentou ainda a diferença de tratamento aos profissionais terceirizados. “Ocorre uma desvalorização quando se trata de assistente social terceirizado e isso nãopodemos aceitar. Em alguns casos existe a diferença de carga horária de trabalho e salarial. Lamentável!. A regulamentação equilibrará essa questão”.
E acrescentou: “Quanto à presença do assistente social nas escolas, comungo da opinião da vereadora Lene Petecão. É de fundamental importância. Muitos dos problemas são identificados, a priori, dentro do espaço escolar. Portanto, gostaria de chamar a atenção da Casa para a importância desse debate. Ajudem-nos a conseguir alcançar nosso o objetivo que nada mais é do que garantir as crianças uma vida livre de abusos”.
Também esteve presente na sessão, representando o Conselho Regional de Psicologia, a analista fiscal Verônica dos Santos Paiva.
“Nossa categoria também luta pela regulamentação da carga horária de trabalho. Ainda não temos um dispositivo legal que trata sobre essa questão. Nesse sentido, pedimos a sensibilidade dos parlamentares e que possam nos apoiar. Entendemos que essa regulamentação é importante, pois afeta diretamente a saúde mental dos profissionais e, consequentemente, contribui para a precariedade do serviço prestado”, disse Verônica dos Santos.