A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco publicou uma nota nesta quinta-feira (30) acerca de notícias publicadas na imprensa acreana apontando para o uso indevido de uma caminhonete de propriedade do Poder Legislativo Municipal pelo vereador João Marcos Luz (PL).
A nota menciona que o uso de carros alugados pela Câmara está definido em contrato e que cabe aos parlamentares decidir sobre a utilização destes. Ou seja, não há um horário estabelecido.
“Cumpre destacar que o serviço de locação de veículos pela Casa Legislativa, para uso exclusivo do mandato parlamentar está devidamente regulamentado por meio do contrato. Cláusula existente destaca que o horário de utilização dos veículos será definido de acordo com as atividades a serem desenvolvidas pelos gabinetes dos vereadores”, ressalta o documento.
Veja a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Rio Branco, por meio da Mesa Diretora, vem a público se manifestar acerca das matérias veiculadas na imprensa acreana no qual aponta que o vereador João Marcos Luz estaria utilizando de forma arbitrária o veículo alugado pelo Poder Legislativo Municipal.
Cumpre destacar que o serviço de locação de veículos pela Casa Legislativa, para uso exclusivo do mandato parlamentar está devidamente regulamentado por meio do contrato. Cláusula existente destaca que o horário de utilização dos veículos será definido de acordo com as atividades a serem desenvolvidas pelos gabinetes dos vereadores.
Em pronunciamento na sessão de quinta-feira, 30, o vereador João Marcos Luz pontuou que a visita a Casa Noturna Moon, localizada no Bairro Bosque, ocorreu a convite do proprietário do estabelecimento e, tratou-se de agenda parlamentar. Ele ressaltou que sua presença no local tratou-se de desdobramento de encontros anteriores, tendo vista o gabinete parlamentar ter auxiliado o proprietário do estabelecimento na regulamentação de documentação do local. Desta forma, o uso do veículo oficial não ocorreu arbitrariamente.
Ressalta-se ainda que o parlamento municipal respeita o trabalho desenvolvido pelos jornalistas acreanos e que está a disposição para quaisquer esclarecimentos acerca da legalidade da locação de veículos para uso dos parlamentares pela Casa Legislativa, bem como pautas ou demandas debatidas no plenário municipal.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco