Por unanimidade, a mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, dia 05, cassar o mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos). O parlamentar foi condenado previamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. A decisão será publicada no Diário Oficial e no lugar dele entrará Léo de Brito (PT).
O processo do deputado Manuel Marcos não precisou passar pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Casa porque, em setembro, o TSE manteve por unanimidade a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O Ministério Público apontou desvio de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral, além da compra de votos.
Na reunião que deliberou sobre o assunto, o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou seu parecer, ao qual a reportagem teve acesso, que afirma que “não cabe à Corregedoria Parlamentar, tampouco à Mesa da Câmara dos Deputados, reapreciar o mérito da decisão judicial” e destaca que todas as ações foram julgadas “em desfavor do requerido”. Os cinco membros da mesa diretora que participaram da reunião votaram pela cassação do mandato do deputado Manuel Marcos.
“A mesa simplesmente confirmou o parecer da Corregedoria, porque já era uma decisão do TSE. Não tínhamos mais o que fazer. Restava apenas essa decisão da mesa e assim foi pela cassação do deputado”, afirmou Bengtson. As informações são da CNN Brasil.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado cassado, mas ainda não obteve resposta. A posse do suplente Léo de Brito acontecerá nesta sexta-feira, dia 06. Pelo regimento da Câmara, a posse só poderia acontecer em uma sessão da Casa. Porém, por causa da pandemia, acontecerá de forma virtual, sem necessidade de sessão.